A função social da empresa pública e da sociedade de economia mista da União compreende
- A)estabelecimento de práticas de governança corporativa.
Incorreta. Governanca corporativa e requisito de gestão e controle, mas não define o nucleo da função social da estatal.
- B)execução de atividades típicas da Administração Pública que requeiram gestão descentralizada.
Incorreta. A execução de atividades tipicas da administração não corresponde a formulacao legal da função social das estatais empresariais.
- C)cumprimento de requisitos de transparência pública.
Incorreta. Transparencia e dever relevante, mas não e a definição legal da função social.
- D)gerência do patrimônio dos entes federativos, sem fins lucrativos.
Incorreta. Empresas públicas e sociedades de economia mista não se definem por gerenciar patrimonio federativo sem fins lucrativos.
- E)razões de interesse coletivo ou segurança nacional.
Correta. A função social compreende as razões de interesse coletivo ou de seguranca nacional que justificam a atuação da estatal.
Gabarito: E
A função social da empresa pública e da sociedade de economia mista, na Lei 13.303/2016, está ligada a realizacao do interesse coletivo ou ao atendimento de imperativo de seguranca nacional que justificou sua criação. Esses fundamentos devem estar expressos na lei autorizadora e orientam a atividade econômica explorada pela estatal.