Eduardo, agente de pesquisas e mapeamento, pediu ajuda a Betânia, sua namorada, não pertencente aos quadros do IBGE, para realizar a coleta de dados estatísticos em sua região. Betânia de pronto concordou e executou a ação. Considerando o Código de Ética do IBGE e a Lei n.º 8.112/1990, Eduardo
- A)não cometeu nenhum desvio ético ou legal, pois qualquer cidadão brasileiro pode auxiliar voluntariamente na coleta de dados estatísticos do IBGE.
Incorreta. A coleta de dados estatísticos não podia ser simplesmente delegada a qualquer cidadão sem previsão legal.
- B)cometeu uma ilegalidade, pois lhe é vedado por lei envolver pessoa estranha à repartição no desempenho de atribuição que seja de sua responsabilidade.
Correta. O art. 117, VI, da Lei 8.112/1990 veda envolver pessoa estranha é repartição no desempenho de atribuição de responsabilidade do servidor, salvo previsão legal.
- C)não cometeu nenhuma ilegalidade, mas incorreu em um desvio ético previsto no Código de Ética do IBGE.
Incorreta. Houve ilegalidade, não apenas desvio ético.
- D)cometeu uma ilegalidade para a qual está expressamente prevista a pena de censura, a ser aplicada pela Comissão de Ética do IBGE.
Incorreta. A questão não se resolve por pena de censura aplicada pela Comissão de ética do IBGE; a vedação central é legal, da Lei 8.112/1990.
- E)cometeu tanto uma ilegalidade quanto um desvio ético expressamente previsto no Código de Ética do IBGE.
Incorreta. O gabarito oficial não reconhece cumulativamente ilegalidade e desvio ético expresso no Código de ética do IBGE para a hipótese narrada.
Gabarito: B
A Lei 8.112/1990 proíbe ao servidor cometer a pessoa estranha é repartição, fora dos casos previstos em lei, o desempenho de atribuição que seja de sua responsabilidade ou de subordinado. Por isso, ao pedir que Betânia, pessoa fora dos quadros do IBGE, realizasse coleta de dados estatísticos de sua atribuição, Eduardo praticou ilegalidade.