A utilização do pregão está condicionada à contratação de
- A)quaisquer bens ou serviços.
Errada, porque o pregão não alcança quaisquer bens ou serviços, mas apenas os de natureza comum.
- B)qualquer bem e serviço que não incluam manutenção.
Errada, porque a restrição não é sobre manutenção, e sim sobre a natureza comum do objeto.
- C)bens e serviços comuns.
Certa, porque o pregão é a modalidade própria para contratação de bens e serviços comuns.
- D)bens com especificações usuais e serviços, desde que sejam de fornecimento.
Errada, porque a expressão "especificações usuais" até lembra a ideia de comum, mas a alternativa restringe de modo indevido os serviços a fornecimento.
- E)bens e serviços, desde que não sejam continuados.
Errada, porque a continuidade do serviço não é o critério que define a utilização do pregão.
Gabarito: C
O pregão é a modalidade de licitação pensada para compras e serviços de uso mais corriqueiro, em que a Administração consegue descrever o objeto de forma objetiva e comparar propostas com facilidade. A lógica aqui é simples: se o mercado já oferece o bem ou serviço com padrões usuais, o pregão costuma ser o caminho mais rápido e competitivo. Por isso, a Lei 14.133/2021 e, antes dela, a Lei 10.520/2002, vinculam o uso do pregão à contratação de bens e serviços comuns. "Comuns" não quer dizer "baratos" ou "sem importância"; quer dizer que as especificações são usuais no mercado e permitem competição por preço, com julgamento objetivo. É justamente aí que mora o gabarito da questão. A alternativa correta é a letra C, porque o pregão não serve para qualquer objeto, nem para situações em que o objeto seja altamente técnico, complexo ou de difícil comparação. Ele foi feito para bens e serviços comuns, inclusive serviços comuns de engenharia, quando cabível na forma da lei. Em prova, se aparecer uma ideia de objeto "usual", "padronizável" ou "de especificações comuns", acenda a luz verde para pregão. Se vier algo muito específico, singular ou que dependa de juízo subjetivo, a banca está tentando te empurrar para outro regime de contratação.