Com relação a uma casa hipotética situada em um centro histórico municipal que constitui área tombada pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN), julgue o item subsequente, com base nas disposições legais relacionadas ao tema e na jurisprudência do STJ. O tombamento ocorre com a inscrição do bem no livro de registros.
- C)Certo
Certo não é a marcação oficial. A frase é imprecisa ao falar em livro de registros e ao reduzir o tombamento é inscrição final.
- E)Errado
Errado. A inscrição correta é no Livro do Tombo, e o procedimento pode gerar efeitos já na fase provisória.
Gabarito: E
O tombamento definitivo se conclui com a inscrição no Livro do Tombo, não genericamente em "livro de registros". Além disso, o tombamento provisório já pode produzir efeitos a partir da notificação no processo administrativo, segundo a lógica do Decreto-Lei nº 25/1937 e a jurisprudência.