Acerca do tratamento conferido pela Constituição Federal de 1988 (CF) à administração pública direta e indireta e aos seus agentes, julgue o item a seguir. A insuficiência de desempenho de servidor público aprovado em concurso público atestada por avaliação periódica não é suficiente para ensejar a perda da estabilidade.
- C)Certo
Certo não é a marcação adequada. A Constituição admite perda do cargo por insuficiência de desempenho avaliada periodicamente, desde que observadas as garantias legais.
- E)Errado
Errado. A avaliação periódica de desempenho pode ser fundamento para perda da estabilidade/cargo, nos termos constitucionais.
Gabarito: E
A estabilidade não torna o servidor imune é perda do cargo. O art. 41, § 1º, III, da Constituição prevê perda do cargo por insuficiência de desempenho em avaliação periódica, na forma de lei complementar e assegurada ampla defesa.