Um servidor do Ipea presidiu uma licitação para aquisição de material, tendo acorrido ao ato vários competidores. Após o julgamento das propostas, a licitação veio a ser revogada. A Lei nº 14.133/2021, no que concerne à revogação da licitação, exprime o seguinte entendimento:
- A)é ato impassível de impugnação.
Incorreta. Revogação não é impassível de impugnação.
- B)é dependente do material utilizado.
- C)está vinculada à qualidade dos licitantes.
- D)está relacionada à extinção do contrato.
- E)cabe recurso no prazo de três dias úteis.
Correta. Cabe recurso em três dias úteis.
Gabarito: E
A revogação da licitação é ato recorrível. Pela Lei nº 14.133/2021, cabe recurso administrativo no prazo de três dias úteis contra anulação ou revogação da licitação.