Um engenheiro gerencia uma pequena empresa de construção que vem crescendo com a realização de projetos públicos e privados. Com um novo projeto em vista, ele toma conhecimento de que, nos termos da Lei nº 13.303/2016, o orçamento de referência do custo global de obras e serviços de engenharia deverá ser obtido a partir de custos unitários de insumos ou serviços menores ou iguais à mediana de seus correspondentes no Sistema Nacional de Pesquisa de Custos e
- A)Referências de Obras
Errada, porque "Referências de Obras" não é o nome do sistema previsto na Lei 13.303/2016.
- B)Parâmetros da Construção
Errada, pois "Parâmetros da Construção" não corresponde ao sistema legal de custos usado como referência.
- C)Índices da Construção Civil
Certa, porque a lei remete ao Sistema Nacional de Pesquisa de Custos e Índices da Construção Civil, o SINAPI.
- D)Normas das Obras
Errada, porque "Normas das Obras" não é a denominação do índice/sistema exigido pela lei.
- E)Permissões de Construção
Errada, já que "Permissões de Construção" não tem relação com o orçamento de referência de obras de engenharia.
Gabarito: C
A Lei nº 13.303/2016, chamada de Lei das Estatais, traz regras próprias para licitações e contratos de empresas públicas e sociedades de economia mista. Quando o assunto é obra ou serviço de engenharia, a lei usa um parâmetro bem conhecido do mercado: o SINAPI, que é o Sistema Nacional de Pesquisa de Custos e Índices da Construção Civil. A lógica é simples: o orçamento de referência do custo global da obra deve ser montado com custos unitários de insumos ou serviços iguais ou menores que a mediana dos valores correspondentes no SINAPI. A ideia é evitar orçamento inflado e dar mais segurança ao controle do gasto público. Por isso, o gabarito é a letra C. O enunciado praticamente copia a expressão legal da Lei 13.303/2016, então basta reconhecer a sigla certa. Em prova, quando aparecer obra de engenharia e orçamento de referência, pense primeiro em SINAPI. Esse tema costuma cair de forma literal, porque a banca troca o nome do sistema por opções parecidas para testar memorização. Então, se você souber que o SINAPI é a base de custo da construção civil usada como referência legal, já sai na frente.