A elaboração do projeto básico para obras a serem desenvolvidas pelo poder público federal, no entendimento da Lei. 14.133/2021, compreende um conjunto de elementos e definições voltadas para garantir precisão adequada visando ao dimensionamento da obra objeto de licitação. Dentre os estudos técnicos preliminares necessários para que seja possibilitada a avaliação do custo da obra, métodos e prazo de execução, é(são) componente(s) do projeto básico
- A)levantamentos topográficos, cadastrais e ensaios geotécnicos visando a assegurar informações acerca de tratamento para eventuais impactos ambientais do empreendimento quando da etapa de projeto executivo.
Correta. Indica estudos e levantamentos técnicos compativeis com os elementos do projeto basico.
- B)definições que subsidiem o plano de licitação e gestão da obra, compreendendo programa de necessidades, avaliação de público-alvo, motivação técnico-econômico-social do empreendimento, bem como detalhamento completo de projeto no caso de edificações.
Incorreta. Mistura itens de planejamento preliminar e inclui detalhamento completo, que extrapola o projeto basico.
- C)detalhamento completo dos elementos necessários e suficientes para execução completa da obra, incluindo a identificação de serviços, materiais e equipamentos a serem incorporados à obra, especificações técnicas conforme as normas pertinentes.
Incorreta. O detalhamento completo necessário e suficiente para a execução caracteriza o projeto executivo.
- D)matriz de riscos identificando as responsabilidades entre as partes e que possam caracterizar o equilíbrio econômico-financeiro do contrato, ligado ao ônus decorrente de eventos supervenientes à contratação.
Incorreta. A matriz de riscos distribui responsabilidades contratuais e não corresponde ao componente de estudos técnicos preliminares perguntado.
- E)especificação do tipo de contratação de empreitada, a saber: por preço unitário (por preço certo de unidades determinadas); por preço global (por preço certo e total) e integral (mão de obra para pequenos trabalhos por preço certo).
Incorreta. Regimes de empreitada dizem respeito ao modo de contratacao/execução, não ao componente técnico do projeto basico.
Gabarito: A
Na Lei 14.133/2021, o projeto basico de obras deve conter elementos suficientes ao dimensionamento do objeto, inclusive estudos técnicos como levantamentos topograficos e cadastrais, sondagens e ensaios geotecnicos. O projeto executivo, por sua vez, traz o detalhamento completo para a execução.