Na Universidade Federal do Pará (UFPA), a Diretoria de Compras e Serviços (DCS) é responsável por realizar procedimentos licitatórios e gerenciar as atas de registro de preços. Esta diretoria trabalha de acordo com a Lei nº 14.133/2021 (NLLC), que trata das normas gerais de licitações e contratos administrativos e estabelece a possibilidade de aplicação de sanções às empresas contratadas em caso de descumprimento das obrigações contratuais. Considerando que numa determinada contratação oriunda de licitação realizada pela DCS ocorreu inexecução total ou parcial do contrato, julgue como V (verdadeiras) ou F (falsas), de acordo com a NLLC, as sanções que o gestor poderá aplicar à contratada. ( ) Advertência. ( ) Multa. ( ) Suspensão. ( ) Impedimento de licitar e contratar. A sequência correta é:
- A)F, V, V, V.
Errada, porque a "suspensão" não é sanção prevista na Lei 14.133/2021, embora as demais assertivas estejam corretas.
- B)V, V, V, F.
Errada, porque a terceira assertiva está incorreta ao falar em "suspensão", que não existe como sanção autônoma na NLLC.
- C)V, V, F, V.
Certa, porque advertência, multa e impedimento de licitar e contratar são sanções previstas na Lei 14.133/2021, mas suspensão não é.
- D)V, F, V, F.
Errada, porque advertência e impedimento de licitar e contratar são sanções expressas na Lei 14.133/2021.
- E)V, V, V, V.
Errada, porque a quarta assertiva está incorreta: a lei não prevê "suspensão", mas sim impedimento de licitar e contratar.
Gabarito: C
A Lei 14.133/2021 trouxe um pacote de sanções para quando a contratada descumpre o contrato. O ponto central aqui é simples: a nova lei não fala em "suspensão" como sanção autônoma, porque essa expressão ficou ligada ao regime antigo. Na NLLC, as sanções administrativas previstas no art. 156 são: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar. Na questão, houve inexecução total ou parcial do contrato, então o gestor pode aplicar as sanções cabíveis conforme a gravidade da conduta, o dano causado e as circunstâncias do caso. A advertência é admitida para infrações leves; a multa também é prevista; e o impedimento de licitar e contratar é uma das sanções expressas da lei. O erro da banca está na palavra "suspensão". Quem estudou a lei nova e ainda ficou com a memória da lei antiga pode cair nessa armadilha, porque a terminologia mudou. Em vez de suspensão, a Lei 14.133/2021 fala em impedimento de licitar e contratar, além da declaração de inidoneidade. Por isso, a sequência correta é V, V, F, V, exatamente como indica o gabarito C. O artigo 156 da Lei 14.133/2021 é o fundamento direto para essa leitura.