As contratações sustentáveis, no âmbito da Administração Pública, geralmente ocorrem por meio de procedimento licitatório. Sobre as licitações sustentáveis, é correto afirmar:
- A)Remetem à necessidade de adotar critérios socioambientais, especificamente à fase de fiscalização da contratação pública.
Errada, porque critérios socioambientais não ficam restritos à fase de fiscalização da contratação, podendo influenciar desde o planejamento e o termo de referência até a execução.
- B)Integram considerações socioambientais com o objetivo de reduzir impactos negativos sobre o meio ambiente. Determinados critérios da contratação sustentável podem demandar uma motivação robusta por parte do gestor, especialmente quando gerar maior restrição da competição e um dispêndio financeiro maior que o habitual.
Certa, pois retrata a licitação sustentável como instrumento de integração de critérios socioambientais, admitindo motivação reforçada quando houver maior restrição competitiva ou custo adicional.
- C)Trata-se de significativo instrumento, pois exigem que as empresas cumpram requisitos de sustentabilidade socioambiental, desde a produção até a distribuição de bens, assim como na prestação de serviços, excetuando-se as obras de engenharia.
Errada, porque licitações sustentáveis não se limitam a bens e serviços nem excluem obras de engenharia, que também podem conter exigências ambientais e de sustentabilidade.
- D)São um importante meio para viabilização de políticas públicas, sem descuidar da livre e isonômica participação dos interessados, da preocupação com a qualidade da despesa pública, independentemente da vantajosidade das propostas.
Errada, porque a vantajosidade da proposta não pode ser ignorada; a contratação pública deve conciliar políticas públicas, isonomia e qualidade da despesa com a proposta mais vantajosa.
- E)O princípio do desenvolvimento nacional deverá ser observado nas etapas do processo de contratação, em suas dimensões econômica, social, ambiental e cultural, no mínimo, com base nos Planos de Gestão de Resíduos Sustentável que, por determinação legal, devem possuir todos os órgãos da administração federal.
Errada, porque o princípio do desenvolvimento nacional sustentável não depende de Plano de Gestão de Resíduos Sustentável de todos os órgãos federais, e a afirmação mistura conceitos e exigências legais de forma incorreta.
Gabarito: B
Licitações sustentáveis são aquelas em que a Administração, ao contratar, não olha só para preço e quantidade: ela também considera impactos sociais e ambientais. A ideia é usar o poder de compra do Estado como ferramenta de política pública, sem esquecer a isonomia, a competitividade e a busca da proposta mais vantajosa, agora entendida em sentido mais amplo. Na Lei 14.133/2021, isso aparece com força no art. 11, que inclui o desenvolvimento nacional sustentável entre os objetivos da licitação. Em termos práticos, a contratação pode prever exigências como materiais menos poluentes, eficiência energética, logística reversa e outras medidas que reduzam danos ambientais e promovam responsabilidade social. A alternativa B está correta porque resume bem esse raciocínio: integra critérios socioambientais para diminuir impactos negativos ao meio ambiente e reconhece que certas exigências podem restringir a competição ou elevar custos, exigindo motivação bem fundamentada pelo gestor. Isso não torna a licitação inválida; apenas pede cuidado para que a restrição seja proporcional e justificada. Em prova, pense assim: sustentabilidade em licitação não é enfeite ecológico, nem desculpa para contratar sem critério. É uma forma de contratar melhor, com responsabilidade pública e base legal.