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Direito Administrativo · CEPERJ · 2022

Questão comentada de Direito Administrativo

A fase preparatória de uma licitação deve compatibilizar-se com o plano de contratação anual, com as leis orçamentárias, bem como abordar todas as considerações técnicas, mercadológicas e de gestão. Sobre a o planejamento da fase preparatória, a consideração que está diretamente relacionada à modelagem BIM é:

Gabarito: C

Na fase preparatória da licitação, a Administração não pode sair comprando no escuro: ela precisa planejar, justificar a necessidade, estimar custos, alinhar com o orçamento e definir bem o objeto. A Lei 14.133/2021 trouxe essa ideia com força, exigindo compatibilidade com o plano de contratações anual, com as leis orçamentárias e com todas as considerações técnicas, mercadológicas e de gestão. Em outras palavras, antes de lançar o edital, o órgão tem de pensar como gestor e não como improvisador de última hora. Dentro desse planejamento, alguns pontos têm conexão direta com a modernização da contratação pública. A modelagem BIM entra exatamente nesse cenário, porque envolve uso de tecnologias e processos integrados para criar, usar e atualizar modelos digitais de obras e serviços de engenharia. Isso aparece no contexto da estratégia de transformação digital das contratações e da engenharia pública, muito ligada à eficiência, à redução de erros e à melhor gestão do ciclo da obra. Por isso, a alternativa correta é a C: ela descreve a promoção e adoção gradativa de tecnologias e processos integrados que permitam a criação, utilização e atualização de modelos digitais de obras e serviços de engenharia, que é a essência do BIM. A referência legal está alinhada com a Lei 14.133/2021, especialmente na fase preparatória e nas diretrizes de planejamento das contratações, além do regramento federal que incentiva e estrutura a estratégia BIM no setor público. Se você pensar no estilo da questão, ela quer que você reconheça a ideia central do BIM e não confunda com documentos típicos da fase preparatória, como orçamento estimado, estudo técnico preliminar ou minuta de contrato. O truque é perceber que BIM não é papelada: é método, tecnologia e integração de dados para obra pública.

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