Para a aplicação das penalidades disciplinares previstas na Lei nº 8.112/90, é essencial a observância do devido processo legal, garantindo ampla defesa e contraditório ao servidor público. Além disso, é necessário avaliar a gravidade da infração e considerar os princípios da proporcionalidade e razoabilidade. O objetivo é assegurar uma decisão justa e alinhada ao interesse público. De acordo com a Lei nº 8.112/90, são penalidades disciplinares, dentre outras:
- A)exoneração e advertência.
Incorreta. Exoneração não é penalidade disciplinar.
- B)advertência e suspensão.
Correta. Advertência e suspensão são penalidades disciplinares.
- C)exoneração e suspensão.
Incorreta. Suspensão é penalidade, mas exoneração não é.
- D)demissão e rebaixamento.
Incorreta. Demissão é penalidade, mas rebaixamento não é previsto.
- E)exoneração e demissão.
Incorreta. Demissão é penalidade, mas exoneração não é.
Gabarito: B
As penalidades disciplinares da Lei 8.112/1990 incluem advertência, suspensão, demissão, cassação de aposentadoria ou disponibilidade e destituições. Exoneração não é penalidade disciplinar, e rebaixamento não existe como sanção na lei.