Relacione os termos a seguir, presentes no Capítulo III da Lei nº 14.133/2021, que estabelece a nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos, às suas respectivas definições: 1 - Contratação integrada 2 - Empreitada integral 3 - Reajustamento em sentido estrito 4 - Repactuação 5 - Sobrepreço ( ) Contratação de empreendimento em sua integralidade, compreendida a totalidade das etapas de obras, serviços e instalações necessárias, sob inteira responsabilidade do contratado até sua entrega ao contratante em condições de entrada em operação, com características adequadas às finalidades para as quais foi contratado e atendidos os requisitos técnicos e legais para sua utilização com segurança estrutural e operacional. ( ) Forma de manutenção do equilíbrio econômico-financeiro de contrato utilizada para serviços contínuos com regime de dedicação exclusiva de mão de obra ou predominância de mão de obra, por meio da análise da variação dos custos contratuais, devendo estar prevista no edital com data vinculada à apresentação das propostas, para os custos decorrentes do mercado, e com data vinculada ao acordo, à convenção coletiva ou ao dissídio coletivo ao qual o orçamento esteja vinculado, para os custos decorrentes da mão de obra. ( ) Preço orçado para licitação ou contratado em valor expressivamente superior aos preços referenciais de mercado, seja de apenas 1 (um) item, se a licitação ou a contratação for por preços unitários de serviço, seja do valor global do objeto, se a licitação ou a contratação for por tarefa, empreitada por preço global ou empreitada integral, semi-integrada ou integrada. ( ) Regime de contratação de obras e serviços de engenharia em que o contratado é responsável por elaborar e desenvolver os projetos básico e executivo, executar obras e serviços de engenharia, fornecer bens ou prestar serviços especiais e realizar montagem, teste, pré-operação e as demais operações necessárias e suficientes para a entrega final do objeto. ( ) Forma de manutenção do equilíbrio econômico-financeiro de contrato consistente na aplicação do índice de correção monetária previsto no contrato, que deve retratar a variação efetiva do custo de produção, admitida a adoção de índices específicos ou setoriais. A sequência correta é
- A)2, 3, 5, 1, 4.
Errada, porque troca os conceitos de contratação integrada, repactuação, sobrepreço e empreitada integral.
- B)1, 4, 3, 2, 5.
Errada, pois inverte praticamente todas as definições e atribui repactuação a um regime de contratação.
- C)1, 3, 4, 5, 2.
Errada, porque confunde os conceitos de reajustamento, repactuação e sobrepreço, além de deslocar os regimes de obra.
- D)2, 4, 5, 1, 3.
Certa, pois a sequência 2, 4, 5, 1, 3 corresponde exatamente às definições da Lei 14.133/2021.
- E)2, 3, 5, 4, 1.
Errada, porque mistura empreitada integral com repactuação e também erra a definição de reajustamento em sentido estrito.
Gabarito: D
A questão cobra termos bem típicos da Lei 14.133/2021, sobretudo os conceitos do Capítulo III. Aqui o segredo é separar duas ideias que a banca adora misturar: regimes de contratação de obras e serviços de engenharia e formas de recomposição do equilíbrio econômico-financeiro do contrato. Contratação integrada e empreitada integral são regimes; reajustamento e repactuação são formas de atualização do contrato; sobrepreço é vício de preço acima do mercado. Na prática, a empreitada integral é a contratação de um empreendimento "pronto para funcionar", com todas as etapas sob responsabilidade do contratado até a entrega em condição de operação. Já a contratação integrada é o regime em que o contratado elabora os projetos básico e executivo e também executa a obra/serviço, entregando o objeto final completo. A lei trata isso nos conceitos do art. 6º da Lei 14.133/2021. Quanto à manutenção do equilíbrio econômico-financeiro, o reajustamento em sentido estrito é a correção monetária por índice previsto no contrato, enquanto a repactuação é usada em serviços contínuos com dedicação exclusiva ou predominância de mão de obra, com análise da variação dos custos. Isso também está no art. 6º, que diferencia bem uma coisa da outra. E sobrepreço, por sua vez, é o preço orçado ou contratado acima dos referenciais de mercado, podendo ser de item isolado ou do valor global, conforme o tipo de contratação. Por isso, a sequência fica: empreitada integral, repactuação, sobrepreço, contratação integrada e reajustamento em sentido estrito, que corresponde à alternativa D. Em resumo: a banca embaralha os rótulos, mas a lei entrega a cola dentro do próprio conceito.