À luz da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, analise as afirmativas a seguir. I. Obra pode ser definida como toda construção, demolição ou reparação realizada por execução direta ou indireta. II. Serviço pode ser definido como toda atividade destinada a obter determinada utilidade de interesse para a Administração. III. Os limites aplicáveis à licitação de obras e serviços de engenharia são: convite: até R$ 100.000,00; tomada de preços: até R$ 1.000.000,00; e concorrência: acima de R$ 1.000.000,00. IV. Projeto Básico consiste no conjunto de elementos necessários e suficientes, com nível de precisão adequado, para caracterizar a obra ou serviço, ou complexo de obras ou serviços que sejam objeto da licitação. Estão corretas apenas as afirmativas
- A)I, III.
Incorreta. A afirmativa I erra a definição legal de obra e a III traz limites incorretos.
- B)I, IV.
Incorreta. A IV está correta, mas a I não corresponde ao conceito legal de obra.
- C)II, III.
Incorreta. A II está correta, mas a III apresenta limites de licitação errados.
- D)II, IV.
Correta. Serviço e projeto básico foram conceituados conforme a Lei nº 8.666/1993.
- E)III, IV.
Incorreta. A IV está correta, mas a III está errada quanto aos limites das modalidades.
Gabarito: D
Na Lei nº 8.666/1993, obra é construção, reforma, fabricação, recuperação ou ampliação; já serviço é toda atividade destinada a obter utilidade de interesse da Administração, como demolição, conserto, instalação e manutenção. O projeto básico é o conjunto de elementos necessários e suficientes, com precisão adequada, para caracterizar a obra ou serviço. Os limites de modalidades indicados no item III não correspondem aos valores legais aplicáveis.