No que concerne os contratos administrativos de concessão:
- A)São destinados aos momentos em que a administração pública precisa transferir o domínio de bens móveis ou imóveis de sua propriedade para terceiros.
Errada, porque descreve alienação de bens públicos, e não concessão de serviço público.
- B)São feitos em situações em que o poder público deseja fazer a aquisição de bens móveis, tanto de pessoas físicas como jurídicas.
Errada, porque trata de aquisição de bens móveis pela Administração, o que é compra e não concessão.
- C)São feitos para diversos tipos de atividades, tais como: contratação de consertos, montagens, serviços de reparação, manutenções, transportes, seguro, publicidade, trabalhos técnicos e vários outros tipos de prestação de serviço.
Errada, porque lista serviços e contratações típicas de obras e serviços comuns, não a delegação de serviço público.
- D)Utilizados quando o objeto de um contrato for a realização de uma obra.
Errada, porque remete a contrato de obra, em que o objeto é construir, reformar ou ampliar, e não conceder serviço.
- E)Servem para que o poder público transfira a uma pessoa jurídica a prestação de um serviço público do qual será cobrado o pagamento de tarifas pelo usuário.
Certa, porque a concessão é o contrato pelo qual o Poder Público transfere a pessoa jurídica a prestação de um serviço público, remunerado por tarifas pagas pelos usuários.
Gabarito: E
Os contratos administrativos de concessão aparecem quando o Poder Público quer que um particular assuma a prestação de um serviço público, por sua conta e risco, em regra com remuneração paga pelos usuários por meio de tarifas. É a lógica clássica da Lei 8.987/1995, que trata da concessão e da permissão de serviço público. Aqui, a Administração não está comprando um bem, nem contratando um simples conserto: ela está delegando a execução de um serviço público a uma pessoa jurídica. Pense assim: a Prefeitura não vai operar sozinha tudo o que presta à população. Em certos casos, ela pode outorgar a exploração do serviço a uma empresa, como ocorre em transporte coletivo, saneamento e rodovias pedagiadas. O particular executa o serviço e recebe tarifa do usuário, dentro das regras do contrato e da fiscalização estatal. Por isso, a alternativa correta é a que descreve exatamente essa delegação da prestação de serviço público a pessoa jurídica, com cobrança de tarifas. Esse é o núcleo da concessão administrativa no regime geral dos contratos administrativos. A doutrina e a legislação convergem nesse ponto: concessão não é compra, não é obra, não é alienação de bens, e sim transferência da execução do serviço público.