De acordo com a Lei Federal nº 10.520/2002 – Da Licitação, o pregão é a modalidade de licitação mais utilizada na atualidade, destinada à aquisição, independente do valor da licitação, de:
- A)Bens ou serviços comuns.
Correta, porque o pregão é destinado à aquisição de bens e serviços comuns, independentemente do valor da licitação.
- B)Obras e serviços de baixo custo.
Errada, porque pregão não é modalidade para obras e serviços de baixo custo, e sim para bens e सेवiços comuns.
- C)Compra de serviços.
Errada, porque a lei não limita o pregão a "compra de serviços"; ele alcança bens e serviços comuns.
- D)Contratação de ativos.
Errada, porque "contratação de ativos" não é a definição legal da modalidade pregão.
- E)Serviços de maior complexidade.
Errada, porque serviços de maior complexidade não são, em regra, objeto de pregão, já que ele exige padronização e objetividade.
Gabarito: A
O pregão, criado pela Lei nº 10.520/2002, é a modalidade voltada para a contratação de bens e serviços comuns, isto é, aqueles que podem ser descritos de forma objetiva no edital, com padrões de desempenho e qualidade usuais no mercado. A lógica aqui é simples: se o objeto é comum, a disputa pode ser mais rápida, transparente e focada no menor preço ou maior desconto, sem inventar moda onde não precisa. Por isso, o ponto central da questão é a expressão "bens ou serviços comuns". A lei diz isso de forma expressa no art. 1º da Lei 10.520/2002, e a Lei nº 14.133/2021 manteve a mesma ideia ao tratar do pregão em seu art. 6º. Em prova, quando aparecer pregão, pense primeiro: objeto comum, especificação objetiva, competição por lances. A banca gosta de misturar o pregão com obras, serviços complexos ou contratação pelo valor, mas isso não combina com a essência da modalidade. No pregão, o que importa não é o valor da contratação, e sim a natureza do objeto. Se ele é comum, a modalidade pode ser usada independentemente do valor estimado. Assim, o gabarito está correto porque o pregão é destinado à aquisição de bens e serviços comuns, e não a obras ou serviços de alta complexidade. É aquela questão clássica em que a lei fala quase exatamente o que a alternativa A diz. Quando a lei entrega a resposta de bandeja, vale aproveitar sem cerimônia.