De acordo com a Lei Federal nº 8.666/1993, em igualdade de condições, como critério de desempate, será assegurada preferência, aos bens e serviços:
- A)Produzidos ou prestados por empresas brasileiras e do exterior.
Errada, porque a lei não assegura preferência genérica a bens e serviços produzidos por empresas brasileiras e do exterior.
- B)Produzidos no país.
Certa, pois a Lei 8.666/1993 prevê preferência, em igualdade de condições, para bens e serviços produzidos no país.
- C)Produzidos por empresas que possuem custo adicional em seus produtos e serviços.
Errada, porque custo adicional não é critério legal de desempate previsto nesse dispositivo.
- D)Produzidos ou prestados por empresas que invistam apenas no desenvolvimento de tecnologia no País.
Errada, porque a redação da lei não fala em preferência por empresas que invistam apenas no desenvolvimento de tecnologia no País.
- E)Produzidos ou prestados por empresas que comprovem cumprimento de reserva de cargos prevista em lei somente para reabilitados da Previdência Social e que atendam às regras de acessibilidade previstas na legislação
Errada, porque essa hipótese trata de outro critério legal ligado à reserva de cargos e acessibilidade, não sendo o comando específico cobrado na questão.
Gabarito: B
A Lei 8.666/1993 traz, no art. 3º, um critério de desempate bem clássico: se houver igualdade de condições entre propostas, a Administração deve dar preferência aos bens e serviços produzidos no país. A ideia aqui é prestigiar a indústria nacional e o desenvolvimento interno, sem abrir mão da isonomia dentro do que a própria lei permite. Esse ponto costuma cair de forma literal em prova, porque a banca troca palavras como "empresas brasileiras", "desenvolvimento de tecnologia" ou "acessibilidade" para ver se você lembra do texto exato da lei. Mas, na Lei 8.666/1993, o critério geral pedido na questão é a preferência pelos bens e serviços produzidos no país. Por isso o gabarito é a letra B. A expressão correta está diretamente ligada ao art. 3º, e não depende de uma leitura mais ampla ou de uma interpretação criativa: é literalidade de lei seca. Em concurso, quando a questão fala em igualdade de condições e critério de desempate, vale acender a luz do art. 3º. Resumo de bolso: empatou, olha para o que é produzido no país. Se a alternativa disser outra coisa, desconfie, porque a banca adora misturar incentivo nacional com outros critérios que aparecem em dispositivos diferentes.