Como se denomina o ajuste celebrado entre órgãos ou entidades da Administração Pública e particulares, em que há um acordo de vontades para a formação de vínculo e a estipulação de obrigações recíprocas, independentemente da nomenclatura utilizada?
- A)Termos de Ajuste de Conduta.
Incorreta. Termo de ajustamento de conduta tem finalidade diversa.
- B)Convênios Administrativos.
Incorreta. Convênio costuma envolver cooperação com interesses convergentes, não obrigações recíprocas típicas contratuais.
- C)Contratos Administrativos.
Correta. A definição corresponde a contrato administrativo.
- D)Acordos Operacionais.
Incorreta. Acordo operacional não é a categoria jurídica descrita.
- E)Parcerias Público-Privadas.
Incorreta. PPP é espécie contratual específica, não a categoria geral descrita.
Gabarito: C
Contrato administrativo é o ajuste entre a Administração e particulares, com acordo de vontades, formação de vínculo e obrigações recíprocas, independentemente do nome usado no instrumento. O conteúdo jurídico prevalece sobre a nomenclatura.