Marcos começou a trabalhar no setor de compras de um órgão público e ouviu falar sobre o Sistema de Registro de Preços (SRP). Para confirmar seu entendimento, ele decidiu consultar a Lei nº 14.133/2021 e encontrou a definição exata desse sistema. Com base no artigo 6º, inciso XLV, dessa lei, qual das opções abaixo corresponde exatamente ao conceito de Sistema de Registro de Preços?
- A)Conjunto de procedimentos para realização, mediante contratação direta ou licitação nas modalidades pregão ou concorrência, de registro formal de preços relativos à prestação de serviços, a obras e à aquisição e locação de bens para contratações futuras.
Correta: resume o conceito legal de sistema de registro de preços.
- B)Método utilizado para aquisição imediata de bens e serviços, dispensando a necessidade de concorrência entre fornecedores.
Incorreta: registro de preços não é modalidade autônoma de licitação.
- C)Mecanismo usado exclusivamente para compras emergenciais, sem exigência de licitação.
Incorreta: não significa contratação obrigatória e imediata de todo o quantitativo.
- D)Processo interno de controle de estoque dos órgãos públicos, sem relação com licitações.
Incorreta: não se limita a compras de bens comuns.
- E)Ferramenta de negociação direta entre o governo e fornecedores, sem necessidade de formalização prévia.
Incorreta: não dispensa planejamento nem observância do procedimento legal.
Gabarito: A
O Sistema de Registro de Preços é um conjunto de procedimentos para registrar formalmente preços relativos a bens, serviços, obras ou locações, permitindo contratações futuras. Ele pode decorrer de licitação ou contratação direta nas hipóteses legais.