Uma portaria interna foi editada por um órgão público para regulamentar o home office de seus servidores dentro da Administração Pública. Esse tipo de ato administrativo é classificado de forma CORRETA como:
- A)Ato interno
Correta: a portaria regula matéria interna do órgão.
- B)Ato externo
Incorreta: ato externo dirige efeitos a administrados ou fora da estrutura interna.
- C)Ato complexo
Incorreta: ato complexo depende da manifestação de mais de um órgão para se formar.
- D)Ato composto
Incorreta: ato composto envolve ato principal e aprovação/ratificação complementar.
- E)Ato de gestão
Incorreta: ato de gestão não é a melhor classificação pelo alcance interno indicado.
Gabarito: A
Ato interno produz efeitos dentro da própria Administração, regulando sua organização, rotinas ou servidores. Uma portaria interna sobre home office de servidores tem alcance interno ao órgão e não se dirige diretamente à coletividade.