No que tange às sanções disciplinares aplicadas ao servidor público é correto afirmar, EXCETO:
- A)Será punido com advertência o servidor que, injustificadamente, recusar-se a ser submetido a inspeção médica determinada pela autoridade competente.
Correta como exceção: a penalidade legal é suspensão de até 15 dias, não advertência.
- B)O cancelamento da penalidade não surtirá efeitos retroativos.
Errada como exceção: o cancelamento da penalidade não tem efeitos retroativos.
- C)A demissão será aplicada em caso de inassiduidade habitual.
Errada como exceção: inassiduidade habitual pode gerar demissão.
- D)O ato de imposição da penalidade mencionará sempre o fundamento legal e a causa da sanção disciplinar.
Errada como exceção: o ato punitivo deve mencionar fundamento legal e causa da sanção.
- E)Destituição de função comissionada é um tipo de penalidade disciplinar.
Errada como exceção: destituição de função comissionada é penalidade disciplinar.
Gabarito: A
A Lei 8.112/1990 prevê suspensão, e não advertência, ao servidor que injustificadamente se recusar a inspeção médica determinada pela autoridade competente. As demais alternativas refletem sanções ou regras disciplinares previstas na lei.