Assinale a alternativa que não condiz com um atributo do ato administrativo.
- A)Presunção de legitimidade e veracidade.
Errada como exceção: presunção de legitimidade e veracidade é atributo.
- B)Publicidade.
Correta como exceção: publicidade é princípio, não atributo clássico do ato administrativo.
- C)Imperatividade.
Errada como exceção: imperatividade é atributo.
- D)Autoexecutoriedade.
Errada como exceção: autoexecutoriedade é atributo em hipóteses legais ou urgentes.
- E)Tipicidade.
Errada como exceção: tipicidade é atributo reconhecido pela doutrina.
Gabarito: B
Os atributos clássicos do ato administrativo são presunção de legitimidade/veracidade, imperatividade, autoexecutoriedade e tipicidade. Publicidade é princípio administrativo e requisito de divulgação, mas não atributo típico do ato administrativo.