A Lei nº 14.133/2021 trouxe um novo marco legal para as contratações públicas, estabelecendo diretrizes e regras para garantir maior eficiência, transparência e controle nos processos licitatórios. Entre os aspectos fundamentais dessa norma, destacam-se os princípios que devem nortear todas as etapas das licitações e contratações realizadas pela administração pública. De acordo com o artigo 5º dessa lei, qual das alternativas apresenta corretamente um conjunto de princípios previstos na legislação?
- A)Publicidade, eficiência, sigilo absoluto, favorecimento e parcialidade.
Errada: sigilo absoluto, favorecimento e parcialidade contrariam a lei.
- B)Probidade administrativa, impessoalidade, eficiência, interesse público e conveniência pessoal.
Errada: conveniência pessoal não é princípio da licitação pública.
- C)Planejamento, eficácia, igualdade, transparência e segregação de funções.
Também contém princípios previstos na Lei 14.133/2021, por isso a questão é ambígua; a banca provavelmente mirou a alternativa D.
- D)Legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.
Correta na leitura provável da banca: lista princípios expressos e clássicos da Administração e das licitações.
- E)Livre iniciativa, competitividade desleal, ausência de controle externo, privilégio a empresas privadas e subjetividade.
Errada: competitividade desleal, ausência de controle e subjetividade contrariam o regime licitatório.
Gabarito: D
O art. 5º da Lei 14.133/2021 inclui vários princípios. A alternativa D traz o núcleo clássico do art. 37 da Constituição também expressamente reproduzido na lei: legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. A alternativa C também contém princípios legais, o que torna a questão mal formulada.