No contexto da administração pública, a autoridade é definida como o servidor ou agente público dotado de poder para tomar decisões e direcionar ações dentro de sua área de competência. Com base nesse conceito, qual das alternativas a seguir descreve corretamente a função de um servidor público enquanto autoridade:
- A)O servidor público com autoridade age apenas em emergências, quando o poder é transferido temporariamente.
Incorreta. Autoridade não surge apenas em emergências.
- B)A autoridade no serviço público é exclusivamente atribuída aos cargos de liderança, como diretores e presidentes, sem envolver cargos operacionais.
Incorreta. A autoridade não é exclusiva de cargos máximos de liderança.
- C)O servidor ou agente público que exerce autoridade é aquele que possui competência para decidir e implementar medidas dentro dos limites de sua função, sendo responsável pelas decisões na sua área.
Correta. Autoridade é quem tem competência decisória e executiva dentro de sua função.
- D)A autoridade do servidor público se refere apenas à capacidade de supervisionar outros servidores, sem poder de decisão ou execução de ações.
Incorreta. Autoridade não se limita a supervisionar; pode envolver decisão e execução.
- E)O conceito de autoridade no serviço público refere-se àqueles que possuem poderes judiciais, ou seja, juízes e tribunais, e não aos servidores administrativos.
Incorreta. Autoridade administrativa não se restringe a juízes e tribunais.
Gabarito: C
Autoridade administrativa é o agente dotado de competência para decidir, ordenar ou implementar medidas dentro dos limites legais de sua função. Não se restringe ao Judiciário nem apenas a cargos máximos; depende da competência atribuída pelo ordenamento.