Os princípios que orientam a Administração Pública no Brasil estão previstos no artigo 37 da Constituição Federal. Entre eles, destaca-se o princípio que determina que a Administração deve agir de forma justa, sem favorecimentos ou discriminações. Esse princípio é conhecido como:
- A)Impessoalidade.
Correta: agir sem favorecimentos ou discriminações expressa a impessoalidade.
- B)Legalidade.
Errada: legalidade é agir conforme a lei.
- C)Moralidade.
Errada: moralidade exige padrões éticos e probidade administrativa.
- D)Publicidade.
Errada: publicidade trata da transparência e divulgação dos atos administrativos.
- E)Eficiência.
Errada: eficiência busca bom desempenho, produtividade e qualidade do serviço público.
Gabarito: A
O princípio da impessoalidade exige que a Administração atue sem favoritismos, perseguições ou discriminações pessoais, buscando o interesse público. Ele impede promoção pessoal de agentes e tratamento desigual sem fundamento jurídico.