Leia o enunciado abaixo e assinale a alternativa correta para completar a lacuna com o termo responsável: O contratado terá direito à extinção do contrato no caso de repetidas suspensões que totalizem ____________ dias úteis, independentemente do pagamento obrigatório de indenização pelas sucessivas e contratualmente imprevistas desmobilizações e mobilizações e outras previstas;
- A)90 (noventa).
Correta. A lacuna legal é 90 dias úteis.
- B)10 (dez).
Incorreta. Dez dias não é o limite previsto para essa hipótese.
- C)30 (trinta).
Incorreta. Trinta dias não completa a regra legal.
- D)60 (sessenta).
Incorreta. Sessenta dias não é o total indicado pela lei nessa hipótese.
- E)25 (vinte e cinco).
Incorreta. Vinte e cinco dias não corresponde ao dispositivo.
Gabarito: A
Na Lei 14.133/2021, o contratado pode pedir a extinção do contrato em situações graves de suspensão determinada pela Administração. Uma delas é a repetição de suspensões que, somadas, atinjam 90 dias úteis.