Identifique o termo que descreve a situação fática ou jurídica que fundamenta a edição de um ato administrativo:
- A)Intenção.
Errada. Intenção subjetiva não é o elemento técnico.
- B)Motivo.
Correta. Motivo é a situação fática ou jurídica que fundamenta o ato.
- C)Diretriz.
Errada. Diretriz é orientação, não elemento do ato.
- D)Responsabilidade.
Errada. Responsabilidade não é o pressuposto do ato.
- E)Aprovação.
Errada. Aprovação pode ser ato ou condição, mas não o fundamento fático-jurídico.
Gabarito: B
Motivo é o pressuposto de fato e de direito que autoriza ou justifica a edição do ato administrativo. Ele não se confunde com finalidade, que é o resultado de interesse público buscado pelo ato.