De acordo com a legislação vigente, a improbidade administrativa ocorre quando um agente público pratica um ato que viola os princípios fundamentais da Administração Pública. Qual das alternativas abaixo NÃO constitui um exemplo de improbidade administrativa:
- A)Utilizar cargo público para obter vantagem pessoal indevida, favorecendo terceiros em processos administrativos.
Incorreta como resposta final. Receber vantagem indevida pode configurar improbidade.
- B)Deixar de prestar contas de recursos públicos sob sua responsabilidade, descumprindo o dever de transparência.
Incorreta como resposta final. Desviar dinheiro público é típico exemplo de improbidade.
- C)Divulgar informações sigilosas obtidas em razão do cargo, comprometendo a impessoalidade e a moralidade administrativa.
Incorreta como resposta final. Fraudar licitação pode configurar improbidade e outros ilícitos.
- D)Aplicar corretamente os recursos públicos em programas governamentais, respeitando os princípios da legalidade e eficiência.
Correta. Aplicar corretamente recursos públicos não é improbidade administrativa.
- E)Nomear parentes para cargos públicos sem observar critérios técnicos, caracterizando nepotismo.
Incorreta como resposta final. Usar cargo para favorecer parentes pode caracterizar improbidade, conforme o caso.
Gabarito: D
Improbidade administrativa pressupõe conduta ilícita dolosa que viole deveres de honestidade, legalidade e lealdade às instituições, podendo gerar enriquecimento ilícito, dano ao erário ou violação a princípios. Administrar recursos corretamente, com legalidade e eficiência, é justamente o comportamento esperado.