Segundo a Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa que apresenta um motivo para o servidor público estável perder o cargo.
- A)Mediante processo administrativo em que não lhe seja assegurada ampla defesa.
Errada: processo administrativo sem ampla defesa não pode retirar cargo de servidor estável.
- B)Mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, em que não lhe seja assegurada ampla defesa.
Errada: avaliação periódica também exige ampla defesa.
- C)Em virtude de sentença judicial transitada em julgado.
Correta: sentença judicial transitada em julgado é hipótese constitucional expressa.
- D)Mediante extinção do cargo e por consequência de exoneração.
Errada: extinção do cargo gera disponibilidade, não perda automática por exoneração nesses termos.
- E)Mediante extinção do cargo e por consequência de demissão.
Errada: extinção de cargo não gera demissão disciplinar.
Gabarito: C
A Constituição prevê que o servidor público estável pode perder o cargo por sentença judicial transitada em julgado, processo administrativo com ampla defesa ou avaliação periódica de desempenho com ampla defesa, na forma de lei complementar.