Acerca dos Princípios da Administração Pública: legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência (Art. 37 da Constituição Federal), analise os itens abaixo e assinale a alternativa correta. I – O princípio da impessoalidade tem como principal objetivo garantir a igualdade de tratamento para todos os indivíduos que compõem a sociedade. Embora possa ser interpretado de diferentes maneiras, sua essência permanece inalterada: assegurar a segurança jurídica, priorizar o interesse público nas ações da Administração Pública e promover a imparcialidade nas decisões públicas. II – O princípio da publicidade se relaciona com a atuação dos agentes públicos de acordo com valores como probidade (honestidade administrativa), necessidade de agir, lealdade, boa-fé, honestidade.
- A)A asserção I é uma proposição falsa, e a II é uma proposição verdadeira.
Errada: a assertiva I é verdadeira, e a II é falsa.
- B)As asserções I e II são proposições verdadeiras, e a II é um complemento da I.
Errada: II não complementa I e está conceitualmente atribuída ao princípio errado.
- C)A asserção I é uma proposição verdadeira, e a II é uma proposição falsa.
Correta: I é verdadeira e II é falsa.
- D)As asserções I e II são proposições falsas.
Errada: I não é falsa.
- E)As asserções I e II são proposições verdadeiras, mas a II não é um complemento da I.
Errada: II não é verdadeira.
Gabarito: C
A impessoalidade exige atuação voltada ao interesse público, sem favoritismos ou perseguições, promovendo tratamento isonômico e imparcial. Já probidade, boa-fé, honestidade e lealdade são marcas do princípio da moralidade, não da publicidade.