De acordo com as disposições da Lei nº 8.666/1993, que institui normas para licitações e contratos da Administração Pública, qual das alternativas a seguir refere-se a um artigo ou dispositivo que foi revogado pela Lei nº 12.349, de 2010?
- A)Produzidos ou prestados por empresas brasileiras de capital nacional.
Correta. Esse antigo inciso foi revogado pela Lei 12.349/2010.
- B)Produzidos no País.
Errada. Produzidos no País permaneceu como critério em nova redação.
- C)Produzidos ou prestados por empresas brasileiras.
Errada. Produzidos ou prestados por empresas brasileiras também foi preservado em nova estrutura.
- D)Produzidos ou prestados por empresas que invistam em pesquisa e no desenvolvimento de tecnologia no País.
Errada. Investimento em pesquisa e desenvolvimento no País não é o dispositivo revogado pedido.
- E)Produzidos ou prestados por empresas que comprovem cumprimento de reserva de cargos prevista em lei para pessoa com deficiência ou para reabilitado da Previdência Social e que atendam às regras de acessibilidade previstas na legislação.
Errada. Essa hipótese foi acrescentada posteriormente, ligada à reserva de cargos e acessibilidade.
Gabarito: A
Na Lei 8.666/1993, a Lei 12.349/2010 revogou a antiga preferência de desempate para bens e serviços produzidos ou prestados por empresas brasileiras de capital nacional. A reforma reorganizou os critérios de desenvolvimento nacional sustentável.