A Redistribuição, no âmbito da Administração Pública Federal, consiste no deslocamento de cargo de provimento efetivo, ocupado ou vago, para outro órgão ou entidade do mesmo Poder. Sobre o tema, assinale a alternativa que apresenta um dos preceitos fundamentais que devem ser observados:
- A)Pode ocorrer independentemente de apreciação prévia do órgão central do SIPEC, desde que haja interesse do servidor.
Incorreta. Há exigência de controle e apreciação conforme as regras do SIPEC, além de interesse público.
- B)Deve respeitar a equivalência de interesse da administração, equivalência de vencimentos e manutenção da essência das atribuições do cargo.
Correta. Traz preceitos centrais: interesse administrativo, equivalência remuneratória e manutenção das atribuições essenciais.
- C)Pode ser realizada entre órgãos de diferentes Poderes, desde que haja concordância entre os dirigentes dos órgãos envolvidos.
Incorreta. A redistribuição ocorre no mesmo Poder.
- D)Permite alteração das atribuições do cargo redistribuído, visando atender às necessidades do órgão de destino.
Incorreta. Não serve para alterar a essência das atribuições do cargo.
- E)A redistribuição depende exclusivamente da manifestação de interesse do servidor ocupante do cargo.
Incorreta. Não depende exclusivamente da vontade do servidor; prevalece o interesse da Administração.
Gabarito: B
Redistribuição é o deslocamento do cargo efetivo, ocupado ou vago, para outro órgão ou entidade do mesmo Poder. Deve observar interesse da Administração, equivalência de vencimentos, manutenção da essência das atribuições e outros requisitos de compatibilidade.