Para que um estabelecimento comercial, industrial ou de serviços possa operar, qual documentação obrigatória ele deverá apresentar?
- A)Licença Ambiental.
Errada: licença ambiental só é exigida para atividades com impacto ambiental relevante.
- B)Alvará de funcionamento.
Correta: alvará de funcionamento autoriza a operação do estabelecimento.
- C)Licença Sanitária.
Errada: licença sanitária é necessária para atividades sujeitas à vigilância sanitária, não para todo estabelecimento.
- D)Licença de uso e ocupação do solo.
Errada: licença de uso e ocupação do solo não é o documento geral de funcionamento.
- E)Alvará de construção.
Errada: alvará de construção autoriza obra, não funcionamento da atividade.
Gabarito: B
Para um estabelecimento comercial, industrial ou de serviços operar regularmente, o documento geral exigido pelo Município é o alvará de funcionamento. Outras licenças podem ser necessárias conforme a atividade, mas não substituem o alvará operacional básico.