Analise as assertivas a seguir e assinale a alternativa correta, em conformidade com a legislação aplicável aos entes obrigados a realizar licitação:
- A)Todos os entes federativos, incluindo União, Estados, Distrito Federal e Municípios, têm o dever de realizar licitação para contratar serviços e adquirir bens, conforme as normas gerais estabelecidas na legislação.
Correta. Todos os entes federativos estão sujeitos ao dever geral de licitar.
- B)Apenas os Municípios e o Distrito Federal têm a obrigação de realizar licitações, conforme estabelecido pela legislação federal.
Incorreta. A obrigação não se limita a Municípios e Distrito Federal.
- C)A obrigatoriedade de licitar se aplica somente à União, excluindo Estados, Municípios e o Distrito Federal.
Incorreta. Estados, Municípios e Distrito Federal também licitam.
- D)Somente a União e os Estados têm o dever de realizar licitação, enquanto os Municípios e o Distrito Federal podem contratar sem licitação.
Incorreta. Municípios e Distrito Federal não podem contratar livremente fora das hipóteses legais.
- E)Os entes federativos estão isentos de realizar licitações para obras públicas de pequeno porte, conforme as regras previstas na legislação.
Incorreta. Pequeno porte pode gerar dispensa em limites legais, não uma isenção genérica para obras públicas.
Gabarito: A
A obrigatoriedade de licitar decorre da Constituição e das normas gerais de licitações. União, Estados, Distrito Federal e Municípios devem licitar para contratar obras, serviços, compras e alienações, salvo hipóteses legais de contratação direta.