A Lei nº 14.133/2021, conhecida como a nova Lei de Licitações, estabelece diretrizes para os processos licitatórios na Administração Pública. No artigo 17, a norma determina que o processo de licitação deve seguir uma sequência de fases específicas. Com base nesse artigo, quais são as fases que devem ser observadas, na ordem correta?
- A)Planejamento, publicação do edital, recebimento de propostas, negociação, julgamento e homologação.
Incorreta: a ordem das fases não corresponde ao art. 17.
- B)Convocação dos fornecedores, recebimento de propostas, análise da documentação, homologação e adjudicação.
Incorreta: mistura etapas e omite a sequência correta.
- C)Preparatória, divulgação do edital, apresentação de propostas e lances, julgamento, habilitação, recursal e homologação.
Correta: apresenta as fases legais na ordem adequada.
- D)Pesquisa de preços, escolha direta do fornecedor, assinatura do contrato e fiscalização da execução.
Incorreta: coloca habilitação ou julgamento em posição incompatível com a regra.
- E)Publicação do edital, julgamento direto, homologação e assinatura do contrato, sem possibilidade de recurso.
Incorreta: não reflete a estrutura completa do procedimento.
Gabarito: C
A licitação na Lei 14.133 segue, em regra, as fases de preparação, divulgação do edital, apresentação de propostas e lances, julgamento, habilitação, recursos e homologação. A sequência organiza a competição e separa planejamento, disputa, controle e encerramento.