Questão comentada de Direito Administrativo

Com base na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, assinale a alternativa CORRETA sobre a desapropriação:

• A)Na desapropriação para instituir servidão administrativa, não são devidos juros compensatórios, pois não há transferência da titularidade do imóvel.

  Incorreta: a servidão administrativa pode gerar juros compensatórios pela limitação imposta.

• B)Na desapropriação direta, os juros compensatórios são devidos desde a antecipada imissão na posse e, na desapropriação indireta, a partir da efetiva ocupação do imóvel.

  Correta: corresponde ao marco inicial dos juros compensatórios na desapropriação direta e indireta.

• C)Quando o intervalo entre o cálculo e o pagamento for superior a um ano, a atualização monetária do valor da indenização na desapropriação ocorre uma única vez.

  Incorreta: a atualização monetária não se limita a uma única vez nesse cenário.

• D)Na desapropriação indireta, os juros compensatórios são devidos a partir do marco inicial vinculado ao ato que deu origem ao litígio, independentemente da data da ocupação efetiva do imóvel.

  Incorreta: na indireta, o marco é a efetiva ocupação do imóvel.

• E)Os juros compensatórios na desapropriação direta são devidos somente a partir do pagamento integral da indenização pelo expropriante.

  Incorreta: na direta, os juros contam da imissão antecipada na posse, não do pagamento integral.