De acordo com a Legislação Federal que regula os Servidores Públicos civis da União, Autarquias e Fundações Públicas Federais, qual a porcentagem máxima de vagas que deve ser reservada para Pessoas com Deficiência nos Concursos Públicos para provimento de cargos efetivos, desde que as atribuições do cargo sejam compatíveis com a deficiência?
- A)Até 2%.
Errada. 2% não é o limite máximo da Lei 8.112.
- B)Até 5%.
Errada. 5% aparece como mínimo em outras normas, mas não é o máximo perguntado.
- C)Até 10%.
Errada. O teto legal é maior.
- D)Até 15%.
Errada. 15% não corresponde ao limite da Lei 8.112.
- E)Até 20%.
Correta. A reserva pode chegar a até 20% das vagas.
Gabarito: E
A Lei 8.112/1990 assegura às pessoas com deficiência o direito de inscrição em concurso para cargo compatível com a deficiência e reserva até 20% das vagas oferecidas. A banca pergunta o limite máximo, não o percentual mínimo usual de editais.