A Lei de Licitações e Contratos Administrativos, estabelece normas gerais de licitação e contratação para as Administrações Públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Com base na Lei de Licitações e Contratos Administrativos, julgue os itens que se seguem. I - Considera-se leilão: modalidade de licitação para alienação de bens imóveis ou de bens móveis inservíveis ou legalmente apreendidos a quem oferecer o maior lance; II - Considera-se pregão: modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns, cujo critério de julgamento poderá ser o de menor preço ou o de maior desconto; III - Considera-se concorrência: modalidade de licitação para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, cujo critério de julgamento será o de melhor técnica ou conteúdo artístico, e para concessão de prêmio ou remuneração ao vencedor; Está(ão) correto(s) o(s) item(ns):
- A)Apenas I e II estão corretos.
Correta: apenas I e II estão corretos.
- B)Apenas III está correto.
Errada: III descreve concurso, não concorrência.
- C)Apenas I e III estão corretos.
Errada: III está incorreto.
- D)Todos os itens estão corretos.
Errada: nem todos estão corretos.
- E)Apenas II está correto.
Errada: I também está correto.
Gabarito: A
Na Lei 14.133/2021, leilão é modalidade para alienação de bens imóveis ou bens móveis inservíveis ou legalmente apreendidos a quem oferecer maior lance. Pregão é obrigatório para bens e serviços comuns, com menor preço ou maior desconto. A definição de escolha de trabalho técnico, científico ou artístico é concurso, não concorrência.