A responsabilidade civil do servidor público está relacionada à obrigação de reparar danos causados ao patrimônio público ou a terceiros em razão de sua atuação no exercício do cargo. Esse princípio busca garantir que eventuais prejuízos sejam devidamente ressarcidos. Portanto, se um servidor público causar prejuízo ao governo ou a terceiros, mesmo sem intenção, ele pode ser responsabilizado civilmente?
- A)Não, pois só há responsabilidade civil quando há intenção (dolo).
Errada: responsabilidade civil pode decorrer de culpa, não apenas dolo.
- B)Não, a responsabilidade civil só se aplica a crimes graves.
Errada: responsabilidade civil não se limita a crimes graves.
- C)Sim, mas apenas se o prejuízo for causado diretamente ao governo.
Errada: também pode haver dano a terceiros.
- D)Sim, pois a responsabilidade civil decorre de ato omissivo ou comissivo, doloso ou culposo, que resulte em prejuízo ao erário ou a terceiros.
Correta: resume a regra da responsabilidade civil do servidor.
- E)Não, pois servidores públicos não podem ser responsabilizados por erros no trabalho.
Errada: servidores podem ser responsabilizados por danos causados no exercício do cargo.
Gabarito: D
A responsabilidade civil do servidor decorre de ato omissivo ou comissivo, doloso ou culposo, que cause prejuízo ao erário ou a terceiros. Portanto, não é necessário que haja intenção; culpa também pode gerar dever de ressarcir.