Assinale a alternativa correta sobre o prazo de vigência da ata de registro de preços, conforme disposto no Art. 84 da Lei nº 14.133/2021:
- A)O prazo de vigência da ata de registro de preços é de 1 (um) ano, podendo ser prorrogado por igual período, desde que comprovado o preço vantajoso.
Correta. É a redação do art. 84 da Lei 14.133/2021.
- B)O prazo de vigência da ata de registro de preços é de 2 (dois) anos, sem possibilidade de prorrogação.
Incorreta. O prazo inicial não é de 2 anos sem prorrogação.
- C)O contrato decorrente da ata de registro de preços tem vigência de 3 (três) anos, podendo ser prorrogado por até 5 (cinco) anos.
Incorreta. Confunde ata de registro de preços com contrato decorrente.
- D)O prazo de vigência da ata de registro de preços é de 6 (seis) meses, prorrogável por mais 6 meses.
Incorreta. A lei não fixa prazo de 6 meses para a ata.
- E)A ata de registro de preços tem vigência de 1 (um) ano, podendo ser prorrogada, mas sem a necessidade de comprovação do preço vantajoso.
Incorreta. A comprovação do preço vantajoso é necessária para prorrogar.
Gabarito: A
A ata de registro de preços, na Lei 14.133/2021, tem prazo de vigência de 1 ano. Ela pode ser prorrogada por igual período, mas a prorrogação depende de comprovação de que o preço continua vantajoso.