Conforme a Constituição Federal, os Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário devem manter, de forma integrada, um sistema de controle interno. A respeito desse sistema, assinale a alternativa correta:
- A)O sistema de controle interno é de responsabilidade exclusiva do Poder Executivo, sendo facultativo para os demais Poderes.
Errada: o controle interno não é exclusivo do Executivo.
- B)A principal finalidade do controle interno é fiscalizar exclusivamente a execução orçamentária realizada pelos gestores públicos.
Errada: o controle interno não se limita à execução orçamentária.
- C)O controle interno nos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário é opcional, desde que haja auditorias realizadas por tribunais de contas.
Errada: o sistema de controle interno é exigência constitucional, não opção substituível por auditorias externas.
- D)Cada poder deve manter seu sistema de controle interno para avaliar a regularidade da gestão, prevenir irregularidades e apoiar o controle externo.
Correta: resume adequadamente as finalidades do controle interno constitucional.
- E)O sistema de controle interno é mantido apenas para atender demandas específicas dos órgãos de fiscalização internacional.
Errada: não existe essa finalidade restrita a órgãos internacionais.
Gabarito: D
A Constituição prevê que Legislativo, Executivo e Judiciário mantenham sistema de controle interno de forma integrada. Entre as funções estão avaliar gestão e programas, prevenir irregularidades, comprovar legalidade e apoiar o controle externo.