A correção de atos administrativos com vícios sanáveis, desde que tais atos não acarretem lesão ao interesse público ou para terceiros pode ser realizado através de qual ato administrativo?
- A)Anulação.
Incorreta: revogação desfaz ato válido por conveniência e oportunidade.
- B)Reconvenção.
Incorreta: anulação retira ato ilegal, não corrige vício sanável para preservá-lo.
- C)Convalidação.
Correta: convalidação é a correção de defeitos sanáveis.
- D)Revogação.
Incorreta: cassação ocorre por descumprimento de condições pelo beneficiário.
- E)Correção.
Incorreta: homologação é aprovação ou controle de ato, não correção do vício.
Gabarito: C
Convalidação é o ato pelo qual a Administração corrige defeito sanável de um ato administrativo, preservando seus efeitos quando não houver prejuízo ao interesse público nem a terceiros. Ela é possível sobretudo em vícios de competência ou forma, quando sanáveis.