A Prefeitura de Vila do Sol concedeu a um empresário uma autorização para utilizar um espaço público e realizar uma feira gastronômica semanalmente na praça central da cidade. Porém, seis meses depois, a Administração Pública decidiu que a praça seria revitalizada e optou por revogar a autorização para permitir a realização das obras. Diante dessa situação, um grupo de comerciantes questionou se a decisão poderia retroagir e invalidar os eventos que já ocorreram. O procurador municipal então explicou o conceito de revogação de atos administrativos. Com base nesse conceito, qual das alternativas apresenta a explicação correta do procurador?
- A)A revogação pode retroagir e invalidar os eventos passados, pois a Administração tem total liberdade para extinguir atos administrativos.
Incorreta: revogação não retroage para invalidar eventos passados.
- B)A revogação não pode ser aplicada nesse caso, pois a autorização já havia sido concedida e a Administração não pode voltar atrás.
Incorreta: autorização precária pode ser revogada por interesse público.
- C)A revogação não tem efeitos retroativos, ou seja, os eventos passados continuam válidos, mas a autorização perde efeito a partir da decisão administrativa.
Correta: a revogação tem efeitos prospectivos, preservando os eventos já ocorridos.
- D)Apenas o Poder Judiciário pode revogar atos administrativos, pois a Administração não pode alterar decisões já tomadas.
Incorreta: a Administração pode revogar seus próprios atos válidos por mérito.
- E)A revogação só pode ocorrer quando um ato administrativo for ilegal, e como a autorização foi concedida corretamente, não pode ser revogada.
Incorreta: ilegalidade leva à anulação, não à revogação.
Gabarito: C
Revogação extingue ato administrativo válido por razões de conveniência e oportunidade, com efeitos para o futuro. Ela não desconstitui efeitos passados regularmente produzidos, diferentemente da anulação, que ataca ilegalidade e pode retroagir.