Considerando a responsabilidade extracontratual do Estado, conforme estabelecido na Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta:
- A)O Estado só responde pelos danos causados quando comprovado o dolo de seus agentes.
Incorreta: não se exige apenas dolo para responsabilizar o Estado.
- B)A responsabilidade do Estado é subjetiva, exigindo prova de culpa ou dolo do agente público para a reparação.
Incorreta: a responsabilidade estatal é objetiva, não subjetiva como regra constitucional.
- C)As pessoas jurídicas de direito privado prestadoras de serviço público respondem pelos danos causados por seus agentes a terceiros, assim compreendidas apenas aquelas que sejam concessionárias de serviços públicos.
Incorreta: pessoas jurídicas privadas prestadoras de serviço público não se limitam apenas a concessionárias.
- D)O Estado responde pelos danos causados a terceiros por seus agentes, na qualidade de prestadores de serviços, com direito de regresso em casos de dolo ou culpa.
Correta: reproduz a responsabilidade objetiva e o regresso por dolo ou culpa.
- E)O direito de regresso do Estado em face de seus agentes públicos é assegurado independentemente de dolo ou culpa destes.
Incorreta: o regresso contra o agente depende de dolo ou culpa.
Gabarito: D
A Constituição adota responsabilidade objetiva do Estado pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causem a terceiros. A vítima não precisa provar culpa do agente para ser indenizada; já o direito de regresso do Estado contra o agente depende de dolo ou culpa.