Observe o enunciado abaixo e assinale a alternativa que apresenta ao termo correspondente para completar a lacuna: A Administração deve _________ seus próprios atos, quando eivados de vício de legalidade, e pode revogá-los por motivo de conveniência ou oportunidade, respeitados os direitos adquiridos.
- A)Anular.
Correta. Ato ilegal deve ser anulado pela Administração.
- B)Excluir.
Errada. Excluir não é o termo técnico da autotutela por ilegalidade.
- C)Suspender.
Errada. Suspender apenas paralisa efeitos, não resolve vício de legalidade.
- D)Validar.
Errada. Validar seria o oposto de anular ato viciado.
- E)Interromper.
Errada. Interromper não é o instituto aplicável.
Gabarito: A
Pela autotutela administrativa, a Administração deve anular atos ilegais e pode revogar atos válidos por conveniência ou oportunidade, respeitados direitos adquiridos. Anulação combate ilegalidade; revogação envolve mérito administrativo.