Lucas é um estudante de administração pública que começou um estágio na prefeitura de sua cidade. No primeiro dia de trabalho, ele ouviu um debate entre dois servidores sobre a diferença entre fato administrativo e ato administrativo. Servidor A: “Um fato administrativo ocorre naturalmente dentro da administração pública, sem depender diretamente da vontade de um agente público, mas ainda assim gera efeitos jurídicos.” Servidor B: “Já um ato administrativo é sempre uma manifestação de vontade do Estado ou de seus agentes, visando produzir efeitos no mundo jurídico.” Mesmo sabendo que ambos os servidores estão corretos, Lucas ainda ficou com dúvidas e decidiu testar seus conhecimentos analisando algumas situações que presenciou ao longo do dia: 1-O prefeito assinou um decreto estabelecendo novas regras para o funcionamento do comércio local. 2-Um temporal derrubou a cobertura de um prédio público, exigindo uma reforma emergencial. 3-Um fiscal aplicou uma multa a um comerciante por descumprimento de normas sanitárias. 4-Um cidadão protocolou um pedido de licença para construir uma casa em sua propriedade. Com base no conceito de fato e ato administrativo, assinale a alternativa correta:
- A)Apenas a situação 1 representa um fato administrativo, pois se trata de uma decisão da Administração Pública.
Incorreta: decreto é ato administrativo/normativo, não fato administrativo.
- B)Apenas a situação 2 representa um fato administrativo, pois ocorreu sem depender da vontade humana, mas gerou efeitos na Administração Pública.
Correta: o temporal é fato administrativo porque gera efeitos administrativos sem manifestação de vontade estatal.
- C)As situações 1 e 3 representam fatos administrativos, pois ambas envolvem consequências jurídicas dentro da Administração Pública.
Incorreta: decreto e multa são atos administrativos.
- D)Apenas a situação 4 representa um fato administrativo, pois envolve um pedido feito por um particular à Administração Pública.
Incorreta: pedido do particular não é fato administrativo no sentido cobrado.
- E)As situações 1, 3 e 4 são atos administrativos, pois envolvem manifestações de vontade da Administração Pública e produzem efeitos jurídicos.
Incorreta: 1 e 3 são atos administrativos, mas 4 é requerimento de particular, não ato administrativo da Administração.
Gabarito: B
Fato administrativo é acontecimento que produz efeitos para a Administração, sem se apresentar como manifestação de vontade administrativa. Decreto e multa são atos administrativos; temporal que danifica prédio público é fato administrativo; protocolo de particular inicia procedimento, mas não é ato administrativo típico.