O contrato celebrado por contratação temporária será extinto, sem direito a indenizações, pela conclusão ou extinção do projeto definido pelo contratante, pelo término do prazo contratual e:
- A)Por iniciativa do contratado.
Correta. A iniciativa do contratado é hipótese de extinção sem direito a indenização.
- B)Pela decisão unilateral do contratante, independentemente de justificativa.
Incorreta. Decisão unilateral sem justificativa não é a fórmula legal apresentada.
- C)Por acordo entre as partes, desde que formalizado em instrumento próprio.
Incorreta. Acordo formal pode encerrar relações, mas não é a lacuna típica desse dispositivo.
- D)Pelo descumprimento de cláusulas contratuais por parte do contratante.
Incorreta. Descumprimento pelo contratante tende a gerar consequências próprias, não a hipótese sem indenização do enunciado.
- E)Pela superveniência da continuidade do contrato.
Incorreta. Continuidade do contrato não é causa de extinção.
Gabarito: A
Nos contratos temporários administrativos, a extinção sem indenização pode ocorrer pelo término do prazo, pela conclusão ou extinção do projeto definido e também por iniciativa do contratado. A indenização só aparece em hipóteses específicas previstas em lei.