Sobre o funcionamento e a importância do alvará de funcionamento, é correto afirmar que:
- A)O alvará de funcionamento é um documento que atesta a legalização da empresa, mas não exige nenhuma vistoria ou fiscalização para sua emissão.
Incorreta: a emissão pode exigir vistoria e fiscalização.
- B)O alvará é necessário apenas para empresas de grande porte, sendo desnecessário para pequenos comércios ou prestadores de serviços.
Incorreta: pequenos comércios e prestadores também podem precisar de alvará, conforme regra local.
- C)A vistoria realizada pelos órgãos reguladores, como a prefeitura e o Corpo de Bombeiros, visa garantir que o estabelecimento esteja em conformidade com as normas de segurança, saúde e meio ambiente.
Correta: vistoria verifica conformidade com normas de segurança, saúde e meio ambiente.
- D)O alvará de funcionamento é dispensado se a empresa operar apenas com serviços presenciais.
Incorreta: serviço presencial não dispensa automaticamente alvará.
- E)A fiscalização para a obtenção do alvará de funcionamento visa exclusivamente garantir o cumprimento de questões fiscais, não sendo relevante para a segurança do local.
Incorreta: a fiscalização não é exclusivamente fiscal; segurança do local é relevante.
Gabarito: C
Para emissão do alvará de funcionamento, órgãos como Prefeitura e Corpo de Bombeiros podem realizar vistorias a fim de verificar conformidade com normas de segurança, saúde, meio ambiente e uso do solo. O objetivo é proteger usuários, trabalhadores e a coletividade.