No que tange a terceirização na Administração Pública, é correto afirmar que:
- A)Pode abranger atividades típicas de Estado, desde que promovam maior eficiência no serviço público.
Incorreta. Atividades típicas de Estado não podem ser livremente terceirizadas apenas por argumento de eficiência.
- B)É uma técnica de gestão administrativa que permite transferir atividades essenciais da Administração Pública para empresas especializadas.
Incorreta. A terceirização não transfere atividades essenciais típicas da Administração como regra geral.
- C)Busca impedir o crescimento desproporcional da máquina pública e aumentar a eficiência das atividades não finalísticas.
Correta. Expressa a finalidade clássica da terceirização administrativa em atividades não finalísticas.
- D)Substitui completamente o vínculo empregatício entre servidores públicos e o Estado em atividades essenciais.
Incorreta. Não substitui completamente o vínculo estatutário ou público em atividades essenciais.
- E)Depende exclusivamente de autorização legislativa para ser aplicada a qualquer área da Administração Pública.
Incorreta. Não depende exclusivamente de autorização legislativa para qualquer área, e há limites materiais.
Gabarito: C
Na Administração Pública, a terceirização é instrumento de gestão para atividades materiais, acessórias ou não finalísticas, buscando eficiência e evitando crescimento excessivo da estrutura estatal. Ela não deve substituir funções típicas de Estado nem cargos públicos essenciais.