Complete a lacuna com o termo correto, conforme disposto na Legislação Federal vigente: Os contratos de serviços e fornecimentos contínuos poderão ser prorrogados sucessivamente, respeitada a vigência máxima _________, desde que haja previsão em edital e que a autoridade competente ateste que as condições e os preços permanecem vantajosos para a Administração, permitida a negociação com o contratado ou a extinção contratual sem ônus para qualquer das partes.
- A)Quadrienal.
Incorreta. O limite não é de quatro anos.
- B)Bianual.
Incorreta. Dois anos não é a vigência máxima da regra.
- C)Trienal.
Incorreta. Três anos não corresponde ao limite legal.
- D)Vinteano.
Incorreta. Vinte anos não é o prazo previsto.
- E)Decenal.
Correta. A vigência máxima é decenal, conforme a Lei 14.133/2021.
Gabarito: E
Na Lei 14.133/2021, contratos de serviços e fornecimentos contínuos podem ser prorrogados sucessivamente se houver previsão em edital e vantagem para a Administração. O limite máximo de vigência, nessa regra, é decenal, ou seja, de 10 anos.